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18 de Setembro de 2019

Como se dá a aposentadoria por tempo de contribuição

Tempo de contribuição para se aposentar.

Marcio Jorio Fernandes, Advogado
há 5 meses

por Márcio Jório Fernandes André

Hoje iremos tratar de um tema bem interessante e que desperta curiosidade por parte daqueles que contribuem para o INSS que de início é necessário entendermos que o Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher, se haverá ou não a incidência do fator previdenciário e qual será o melhor momento para pedir a sua aposentadoria, bem como a fórmula 86/96 (regra vigente em 2019) e a referência ao acréscimo aos 25% para a pessoa aposentada que necessita de ajuda de uma terceira pessoa para as suas atividades da vida diária.

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é o benefício previdenciário por excelência, que poderá ser dividida em Integral e Proporcional, tendo direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição os segurados que completarem o tempo de contribuição mínimo exigido para a concessão do benefício, além dos seus demais requisitos que são o tempo de contribuição necessário para o benefício é de 35 anos no caso dos homens e 30 anos no caso das mulheres. Homem Mínimo de 35 anos de contribuição Não há idade mínima Mínimo de 180 meses de carência Mulher Mínimo de 30 anos de contribuição Não há idade mínima Mínimo de 180 meses de carência Proporcional: A partir de 30 anos de contribuição para homens e 25 anos de contribuição para mulheres, já é possível o segurado pleitear a aposentadoria, só que nesse caso o homem deverá ter no mínimo 53 anos de idade e a mulher no mínimo 48 anos de idade.

Existem três regras para esse tipo de benefício, de acordo com o site do INSS, sendo três as opções dispostas e com uma informação importante sobre a aplicação do fator previdenciário que na maioria das vezes é utilizado para reduzir o valor de benefício da aposentadoria, então vejamos:

Regra 1: 86/96 progressiva

  • Não há idade mínima
  • Tempo mínimo de contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.
  • Total resultante da soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 86 pontos para as mulheres e de 96 pontos para os homens.
  • Carência de 180 contribuições mensais.
  • A aplicação do fator previdenciário para o cálculo desse benefício é opcional.

Regra 2: 30/35 anos de contribuição (sem atingimento da pontuação 86/96)

  • Não há idade mínima
  • Tempo mínimo de contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.
  • Carência de 180 contribuições mensais.
  • A aplicação do fator previdenciário para o cálculo desse benefício é obrigatória.

Regra 3: para aposentadoria proporcional

  • Segurado com idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem)
  • Tempo total de contribuição
    • 25 anos de contribuição + o tempo adicional (mulher)
    • 30 anos de contribuição + o tempo adicional (homem)
  • Carência de 180 contribuições mensais.
  • Aplicação obrigatória do fator previdenciário.
  • Atenção! A aposentadoria proporcional foi extinta pela Emenda Constitucional 20/98. Porém, tendo em vista as regras de transição estabelecidas pela EC/20, os segurados filiados ao RGPS até 16/12/98 (somente estes) ainda têm direito à aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
  • um período adicional de contribuição equivalente a 40% do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, vigência da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, faltava para atingir o tempo 25 anos de contribuição, se mulher, e de 30 anos de contribuição, se homem. Exemplo: um homem que tinha 20 anos de contribuição nessa data, precisava de 10 para se aposentar pela proporcional. Logo, para se aposentar pela proporcional hoje, deverá comprovar 34 anos (30 anos + 40% de 10 anos);

Então vamos entender, o Homem de ter no mínimo de 30 anos de contribuição Mínimo de 53 anos de idade Mínimo de 180 meses de carência Mulher Mínimo de 25 anos de contribuição Mínimo de 48 anos de idade Mínimo de 180 meses de carência. Os valores entre aposentadoria integral e proporcional logicamente serão diferentes, cabendo ao segurado analisar uma e outra possibilidade para ver qual é a mais vantajosa para si.

Vale dizer que a lei sempre garante ao segurado escolher o benefício mais vantajoso, desde que cumpridos os requisitos de todas as possibilidades. Uma observação importante para o professor, então “Os professores que comprovarem efetivo exercício no magistério, poderão se aposentar com 30 anos (homem) ou 25 anos (mulher), sem aplicação de Fator Previdenciário ou qualquer outro redutor”, essa redução de 5 anos de contribuição para professor (a)”, então é preciso comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos, se mulher, exercidos exclusivamente em funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio). Funções de magistério são as atividades exercidas por professores em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, conforme definidos na Lei nº 9.394/1996;. Já o professor universitário deixou de ser contemplado com a aposentadoria por tempo de contribuição de professor após a publicação da Emenda Constitucional nº 20/1998, porém, se cumpridos todos os requisitos exigidos até 16 de dezembro de 1998 (data da publicação dessa norma), o trabalhador terá direito de requerer a aposentadoria, a qualquer tempo, observada a legislação vigente na data em que implementar as condições para ter direito ao benefício.

A carência mínima para a concessão do benefício é de 180 meses de contribuição e o valor da Aposentadoria por Tempo de Contribuição será calculada considerando-se 80% das maiores contribuições vertidas a partir de julho de 1994, sendo dispensada as 20% das menores contribuições, e fazendo uma média aritmética simples entre as 80 maiores, onde iremos definir o SB (salário de benefício), podendo então ser aplicado o Fator Previdenciário conforme o caso. E o que é o Fator Previdenciário, um índice aplicável na renda mensal inicial da Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Após todos os cálculos e definição do benefício, multiplica-se o resultado pelo Fator Previdenciário, e se esse índice for menor que 1, funcionará como um redutor do benefício, já inversamente se este índice for maior que 1, que será mais benéfico majorando assim o benefício.

Não é aplicado a incidência da regra do FP (fator previdenciário) para os professores, bem como aos que optarem pela Fórmula 86/96. Essa Fórmula 86/96 é uma alternativa de não incidência, pois soma-se, em anos, a idade ao tempo de contribuição do segurado e se homem, é preciso ter no mínimo 96 de soma; se mulher, é preciso ter no mínimo 86 de soma. O homem ainda precisa ter no mínimo 35 anos de contribuição e a mulher no mínimo 30 anos de contribuição. Homem Mínimo de 35 anos de contribuição Soma do tempo de contribuição + idade deve resultar em 96 Não há idade mínima Mínimo de 180 meses de carência Mulher Mínimo de 30 anos de contribuição Soma do tempo de contribuição + idade deve resultar em 86 Não há idade mínima Mínimo de 180 meses de carência, observando a nova fórmula de 2019 que é 86/96, que não usa o Fator Previdenciário.

Então, para finalizarmos, se o fator previdenciário for menor que 1 e o segurado soma 86 ou 96 a depender do seu gênero, poderá optar pela Fórmula 86/96, e tudo é questão de verificação do melhor benefício ao qual o segurado tem direito, se o fator for maior que 1 será melhor, se for menor, a solução será a opção pela fórmula 86/96 que irá excluir o FP. Já o acréscimo de 25% na Aposentadoria por Tempo de Contribuição, se dá quando o aposentado precisa de auxílio de terceiros para os atos da vida civil, como por exemplo: comer, vestir, banhar-se, preparar para dormir, e os atos do dia a dia. Originalmente na legislação esse acréscimo é devido apenas para os aposentados por invalidez. Todavia, o Judiciário brasileiro vem aceitando a tese de que esse acréscimo pode ser concedido para todas as aposentadorias pelo princípio da igualdade, tanto a Aposentadoria por Idade, como a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, onde mais uma vez os princípios constitucionais são levados em consideração por parte do judiciário, aumentando assim a dignidade humana, lastreado no art. inciso III da Constituição federal de 1988.

REFERÊNCIA:

https://www.inss.gov.br/benefícios/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao/

https://previdenciarista.com/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao/

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